Legislação do Selo Amapá

LEI N° 2.235 DE 28 DE SETEMBRO

Cria o Selo de Origem "Selo Amapá - Produtos do Meio do Mundo" para identificação e promoção dos bens produzidos no âmbito do Estado do Amapá, especialmente aqueles oriundos da Zona Franca Verde do Amapá.

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DECRETO Nº 4027 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos para a concessão do selo de origem "Selo Amapá – Produtos do Meio do Mundo" para identificação e promoção dos bens produzidos no âmbito do estado do Amapá, especialmente aqueles oriundos da Zona Franca Verde.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2020-AGÊNCIA AMAPÁ

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão do Selo de Origem "Selo Amapá - Produtos do Meio do Mundo" para identificação e promoção dos bens produzidos no âmbito do Estado do Amapá.

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